Termo de Uso

Este documento, e todo o conteúdo do site, é oferecido por AVACON GESTÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA, neste termo representada apenas por "EMPRESA", que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como "VISITANTE", resguardados todos os direitos previstos na legislação, trazendo as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita ao mesmo, situado no endereço https://avaconcondominios.com.br.

A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita dos presentes termos de uso a seguir.

Do nosso Sistema e a Lei LGPD

Política de Privacidade. Nosso cliente online é mantido e operado pela SAMI Sistemas.

Nós, através da SAMI Sistemas, armazenamos e disponibilizamos através do nosso cliente online (https://cliente.avacon.app) dados compartilhados conosco pelos nossos clientes (condomínios), pertencendo aos condomínios a gestão destes dados (controlador), incluindo a sua exclusão se assim for requerido. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de operador destes dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Direitos do usuário. O usuário do nosso sistema possui direitos conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, os quais devem ser requeridos ao controlador, tais como: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento.

Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais. Empregamos medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos: armazenamento de dados em ambiente seguro; limitação de acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los; registro de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados; entre outras medidas que entendermos necessárias para proteger seus dados.

Ainda que adotemos todas as medidas ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro — como em caso de ataques de hackers ou crackers — ou, ainda, por culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelo armazenamento dos dados que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, todas as partes serão comunicadas, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

1. Da Função do Site

Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de alta qualidade, a venda de produtos físicos, digitais e a divulgação de prestação de serviço. A EMPRESA busca, através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação dos próprios serviços.

Nesta plataforma, poderá ser realizada tanto a divulgação de material original de alta qualidade quanto a divulgação de produtos de e-commerce.

Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alto nível.

Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém pode conter, em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo a EMPRESA ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.

É de responsabilidade do usuário utilizar todas as informações presentes no site com senso crítico, apenas como fonte de informação, sempre buscando especialistas da área para a solução concreta do seu conflito.

2. Do Aceite dos Termos

Este documento, chamado "Termos de Uso", aplicável a todos os visitantes do site, foi desenvolvido pelo advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613), e modificado com permissão para este site.

Este termo especifica e exige que todo usuário, ao acessar o site da EMPRESA, leia e compreenda todas as suas cláusulas, visto que ele estabelece entre a EMPRESA e o VISITANTE direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo VISITANTE ao permanecer navegando no site da EMPRESA.

Ao continuar acessando o site, o VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, concordando integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência no site. Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, deve imediatamente interromper sua navegação por todas as formas e meios.

Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração sem qualquer tipo de aviso prévio. É importante que o VISITANTE confira sempre se houve alteração e qual foi a última atualização, indicada no início desta página.

3. Do Glossário

Visitante: todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa.

Navegação: o ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.

Cookies: pequenos arquivos de texto gerados automaticamente pelo site e transmitidos para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do visitante.

Login: dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto à EMPRESA, dividido entre usuário e senha, que dá acesso a funções restritas do site.

Hiperlinks: links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da EMPRESA ou site externo.

Offline: quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.

Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o VISITANTE deverá entrar em contato com a EMPRESA através dos canais de comunicação encontrados no site.

4. Do Acesso ao Site

O site e a plataforma funcionam normalmente 24 horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízo que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários. Em caso de manutenção que exija tempo maior, a EMPRESA irá informar previamente os clientes sobre a necessidade e o tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos ou que possuam capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, que ficam responsáveis por qualquer compra ou acesso efetuado pelo menor.

Caso seja necessário realizar um cadastro junto à plataforma, o VISITANTE deverá preencher um formulário com seus dados e informações para ter acesso a alguma parte restrita ou realizar alguma compra. Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme a lei e a Política de Privacidade da EMPRESA.

5. Da Licença de Uso e Cópia

O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso ou cópia dos mesmos.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), assim como no Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma ou meio sem autorização expressa e por escrito.

A EMPRESA poderá, em casos concretos, permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacadas, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado às especificações de cada caso.

6. Das Obrigações

O VISITANTE, ao utilizar o website da EMPRESA, concorda integralmente em: não realizar, de nenhuma forma ou meio, qualquer ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site ou plataforma da EMPRESA ou de seus parceiros comerciais, incluindo — mas não se limitando a — envio de vírus, ataques de DDoS ou acesso indevido por falhas do sistema; não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de spam, empresas concorrentes, vírus, ou conteúdo que não possua direitos autorais ou não seja pertinente à discussão; não reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente; e respeitar a Política de Privacidade do site quanto ao tratamento dos dados referentes ao cadastro e visita, podendo a qualquer momento requerer a exclusão dos mesmos através do formulário de contato.

7. Da Monetização e Publicidade

A EMPRESA pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma ou no site, diretamente aos anunciantes ou através de empresas especializadas como Google Adsense, Taboola, ou outras plataformas de publicidade.

Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade da EMPRESA, ficando o VISITANTE responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes a essas empresas. Todas as propagandas no site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade. Esses anúncios podem ser selecionados automaticamente pela empresa de publicidade, conforme as visitas recentes do VISITANTE e seu histórico de busca, de acordo com as políticas de acesso da plataforma.

8. Dos Termos Gerais

O site apresentará hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da EMPRESA ou para sites externos. Apesar de a EMPRESA apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a EMPRESA não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o usuário responsável pelo acesso e por quaisquer ações que venha a realizar nesse site.

Em caso de eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e a EMPRESA, o foro eleito para a devida ação será o da comarca da empresa, mesmo que haja outro mais privilegiado.

*O aceite deste termo se dá ao permanecer acessando o site. Caso não concorde com os termos acima, não acesse mais o nosso website.

Última atualização: 05 de outubro de 2021.